1. Aceitação
Ao contratar ou utilizar o ImobCtrl, o cliente declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso, que regem o acesso à plataforma fornecida por Avan (CNPJ 123321011123).
2. Descrição do serviço
O ImobCtrl é um software como serviço (SaaS) para gestão imobiliária, incluindo imóveis, clientes, corretores, CRM, locações, vendas, contratos, agenda, documentos e relatórios, acessado por navegador, sem instalação local.
3. Cadastro e acesso
- O cliente é responsável pela veracidade das informações cadastradas.
- As credenciais são pessoais e intransferíveis; o cliente responde pelo uso feito por sua equipe.
- Cada imobiliária opera em ambiente isolado, com perfis e permissões definidos pelo administrador.
4. Planos, pagamento e reajuste
- Os planos e valores vigentes são os apresentados na página de planos no momento da contratação.
- A assinatura é mensal, sem taxa de adesão, com renovação automática enquanto não houver cancelamento.
- O atraso no pagamento pode gerar suspensão do acesso até a regularização.
5. Cancelamento
Não há fidelidade. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais oficiais, com efeito ao final do ciclo já pago. Os dados ficam disponíveis para exportação durante o prazo informado no encerramento.
6. Obrigações do cliente
- Utilizar a plataforma conforme a legislação aplicável, inclusive a LGPD.
- Não realizar engenharia reversa, revenda não autorizada ou uso abusivo da infraestrutura.
- Garantir base legal para os dados de terceiros inseridos no sistema.
7. Disponibilidade e suporte
Empregamos melhores esforços para manter a plataforma disponível 24/7, ressalvadas janelas de manutenção programada e eventos de força maior. O suporte é prestado pelos canais do plano contratado.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca ImobCtrl, o logótipo e os materiais associados pertencem à Avan. Os dados operacionais inseridos pelo cliente permanecem de sua titularidade.
9. Limitação de responsabilidade
O ImobCtrl não responde por decisões comerciais do cliente, por indisponibilidades causadas por terceiros ou pela internet, nem por lucros cessantes, limitando-se sua responsabilidade ao valor das mensalidades dos últimos 12 meses.
10. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados, com aviso prévio em caso de mudanças relevantes. Dúvidas podem ser enviadas para orcamento@prontolar.pt. Fica eleito o foro da comarca do Recife/PE para dirimir conflitos.